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Publicações
O mesmo estudo que fundamenta nossas defesas, publicado em artigos, ensaios e pareceres.
- Artigo
2026Ricardo S. SpinelliA cadeia de custódia da prova digital no processo penal
Os limites da validade de prints, extrações de celular e dados em nuvem como prova.
- Ensaio
2026Ricardo S. SpinelliDolo e culpa na nova Lei de Improbidade Administrativa
O que mudou para agentes públicos depois da exigência de dolo específico.
- Artigo
2026Ademir J. S. VieiraCompliance como defesa: programas de integridade e responsabilidade penal
Como um programa efetivo pode influenciar a análise de responsabilidade de dirigentes.
- Parecer
2026Ricardo S. SpinelliPrescrição em crimes tributários: marco inicial e constituição do crédito
Estudo da Súmula Vinculante 24 e seus reflexos na contagem prescricional.