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Ricardo Spinelli Advogados

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14 de outubro de 2026

STJ reforça exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva

Entendimento recente reafirma que a gravidade abstrata do crime não basta para manter a prisão antes da condenação.

Entendimento recente reafirma que a gravidade abstrata do crime não basta para manter a prisão antes da condenação.

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